A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão aprovou a alteração ao seu Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios para dar uma resposta social imediata aos cidadãos ucranianos que cheguem ao concelho por força da ofensiva russa na Ucrânia.
Até agora, apenas os famalicenses ou os cidadãos residentes há mais de três anos no concelho podiam ter acesso aos apoios sociais atribuídos pela autarquia, mas com esta alteração, todos os cidadãos ucranianos deslocados do seu país em consequência da guerra poderão beneficiar dos apoios à subsistência previstos no regulamento municipal, desde que se enquadrem nas normas previstas nos regulamentos em vigor. Os apoios traduzem-se, entre outros, na ajuda económica para o pagamento de despesas do quotidiano, apoio em obras de conservação em imóveis para habitação, descontos em equipamentos e serviços municipais.
A alteração ao regulamento foi aprovada esta quinta-feira, 10 de março, na reunião do executivo municipal. No final do encontro, o presidente da Câmara Municipal, Mário Passos, explicou que “apesar de terem em Famalicão uma retaguarda familiar, sabemos que vai levar algum tempo até que os refugiados que cheguem ao nosso concelho tenham uma vida normal”.
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14/04/2025
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