Autarca de Cerveira eleito ‘Vice’ da Secção de Municípios Operadores de Infraestruturas Aeroportuárias

Constituída por 41 municípios, a nova Secção de Municípios Operadores de Infraestruturas Aeroportuárias da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) elegeu, na passada quarta-feira, na sede em Coimbra, a mesa de direção. Presente nesta primeira reunião formal, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Rui Teixeira, foi eleito vice-presidente, em representação do Aeródromo do Alto Minho, uma pista dos municípios de Cerveira e Valença, desde 1992.
Esta nova Secção, cuja criação foi aprovada pelo Conselho Geral por proposta do Conselho Diretivo, nos termos dos estatutos da ANMP, inicia agora o trabalho em vários domínios, nomeadamente a adequação do quadro legal à realidade e dinâmicas das infraestruturas, o papel das infraestruturas no desenvolvimento nacional, regional e local, e a articulação em rede e investimento central enquanto suporte ao desenvolvimento no interior.
Entre as preocupações desta nova Secção constam também o estatuto dos diretores de aeródromos e dos agentes de informação de tráfego de aeródromo, a formação, a carreira, o papel dos municípios que disponibilizam estas infraestruturas para o interesse público geral e nacional e serviços prestados à ANEPC, as taxas aeroportuárias nos aeródromos regionais (harmonização), a taxa de carbono cobrada pela ANAC e a obrigação de os operadores dos aeródromos processarem informação sem qualquer contrapartida pelo serviço prestado.
Não obstante, também ficou salvaguardada a preocupação com a segurança na navegação aérea e a ausência de servidões aeronáuticas, as obrigações de segurança (Safety e Security), qualidade e compliance, além da relação/articulação entre as diferentes autoridades competentes, as competências das polícias municipais, o apoio nos procedimentos de manutenção, e o acompanhamento de processos de classificação, acreditação e certificação pela ANAC.
De referir que a presidência da Mesa desta nova Secção de Municípios Operadores de Infraestruturas Aeroportuárias fica a cargo do autarca de Castelo Branco, enquanto a vice-presidência é ocupada pelos presidentes de Bragança e de Vila Nova de Cerveira, tendo como vogais, a vereadora da câmara municipal de Fafe e o presidente da câmara municipal de Porto de Mós.

Fonte/Foto: CM Vila Nova de Cerveira